Termos e Condições de Uso
Última atualização: 28 de Agosto de 2026
Bem-vindo à CalixtoTech. Ao acessar e assinar o nosso sistema de agendamento, você (doravante "Contratante" ou "Salão") concorda integralmente com os termos e condições descritos abaixo.
1. Definições e Partes
- CalixtoTech: fornecedora do sistema de agendamento online (SaaS) descrito neste instrumento.
- Contratante / Salão: pessoa física ou jurídica (barbearia, salão de beleza ou estabelecimento similar) que cria uma conta na plataforma.
- Cliente Final: cliente do Salão que utiliza a página pública de agendamento.
- Plataforma: o software de gestão de agendas, profissionais, serviços e agendamentos fornecido como serviço.
2. Objeto do Contrato
A CalixtoTech fornece o licenciamento temporário, não exclusivo e intransferível de um software como serviço (SaaS) voltado para a gestão de agendas e marcações online para barbearias e salões de beleza.
3. Cadastro, Período de Teste e Responsabilidade da Conta
3.1. Cadastro e veracidade dos dados
- O Contratante é integralmente responsável pela veracidade dos dados (CPF/CNPJ, e-mail e telefone) fornecidos no ato do cadastro.
- A guarda e o sigilo das senhas de acesso são de total responsabilidade do Contratante. A CalixtoTech não se responsabiliza por acessos indevidos oriundos do compartilhamento de credenciais.
3.2. Período de teste gratuito (Trial)
Ao criar a conta, o Contratante recebe 14 (quatorze) dias de acesso gratuito e completo à Plataforma, sem fornecimento de cartão de crédito e sem qualquer cobrança. Ao final do período de teste, o acesso ao painel administrativo é bloqueado até que o Contratante contrate um plano.
- Uso único: O período de teste é concedido uma única vez por Contratante. Documentos (CPF/CNPJ), e-mails e telefones já utilizados em contas anteriores não são elegíveis a novo período de teste.
- Sem cobrança automática: Nenhuma cobrança é realizada durante ou ao final do teste. A assinatura só nasce se o Contratante optar expressamente por assinar um plano.
- Dados durante o teste: Todos os dados cadastrados durante o período de teste (clientes, serviços, profissionais, agendamentos) são preservados e disponibilizados integralmente caso o Contratante assine um plano.
4. Assinatura, Pagamentos e Inadimplência
Após o período de teste, o uso da Plataforma é cobrado de forma recorrente (plano Mensal), processado pela instituição parceira de pagamentos (Asaas).
- Contratação: A assinatura é contratada de forma expressa pelo Contratante, mediante checkout de pagamento. Assinando durante o período de teste, a primeira cobrança ocorre apenas ao final dele.
- Renovação Automática: A assinatura é renovada automaticamente no término de cada ciclo de faturamento.
- Inadimplência: O não pagamento da assinatura acarretará no bloqueio temporário do painel administrativo e da página pública de agendamento após o vencimento, até a regularização.
- Cancelamento: O cancelamento pode ser feito a qualquer momento no painel, sem multa ou fidelidade. Não realizamos estornos proporcionais de períodos já faturados.
5. Obrigações e Limitações do Contratante
Ao utilizar o sistema, o Contratante se compromete a:
- Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou para envio de SPAM.
- Não revender, sublicenciar, alugar ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma a terceiros sem autorização expressa por escrito.
- Não realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma.
- Não tentar obter períodos de teste adicionais mediante criação de contas com documentos, e-mails ou telefones distintos (abuso do trial).
- Obter o devido consentimento de seus próprios clientes finais ao coletar e inserir seus números de telefone e nomes na plataforma, isentando a CalixtoTech de qualquer infração à LGPD oriunda de cadastros manuais indevidos.
6. Disponibilidade do Serviço (SLA) e Limitação de Responsabilidade
Empregamos os melhores esforços comerciais e as tecnologias mais avançadas de nuvem (Edge Network) para garantir que o sistema esteja no ar 99% do tempo. Contudo:
- O sistema pode passar por manutenções preventivas e atualizações.
- Isenção: A CalixtoTech não se responsabiliza por lucros cessantes, perdas de faturamento, ou "no-shows" (ausências de clientes) oriundos de instabilidades temporárias na internet, falhas operacionais do gateway de pagamento parceiro ou mau uso da plataforma.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o código, layout, marcas, logotipos e bancos de dados da plataforma pertencem exclusivamente à CalixtoTech. A assinatura não concede nenhum direito de propriedade sobre o software.
8. Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais na Plataforma observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies.
9. Alterações nos Termos
A CalixtoTech reserva-se o direito de modificar estes termos ou suas tabelas de preços a qualquer momento. Os Contratantes ativos serão notificados com antecedência razoável sobre mudanças que afetem o uso ou o valor do serviço.
10. Vigência e Rescisão
- Vigência: Este instrumento entra em vigor no momento da criação da conta e permanece válido enquanto durar o período de teste ou a assinatura ativa.
- Rescisão pelo Contratante: O Contratante pode encerrar a conta a qualquer momento, diretamente no painel, sem custo adicional.
- Rescisão pela CalixtoTech: A CalixtoTech pode suspender ou encerrar imediatamente a conta em caso de descumprimento destes Termos (incluindo abuso do período de teste), mediante notificação ao Contratante.
11. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste instrumento, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.